O Ministério Público Federal (MPF) participou, na última sexta-feira (10), de uma reunião itinerante do Observatório de Direitos Humanos (ODH), promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Rio de Janeiro. O encontro foi realizado na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e teve como foco discutir obstáculos ao acesso à Justiça e a construção de um protocolo de atendimento humanizado para vítimas de violência envolvendo agentes de segurança pública. A reunião foi conduzida pelo ministro Edson Fachin e reuniu representantes de diferentes instituições do sistema de Justiça e da sociedade civil.
Autoridades e Instituições Participaram do Encontro
O procurador regional adjunto dos Direitos do Cidadão, Julio Araujo, representou o MPF no encontro. Também participaram os presidentes do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e do TJRJ, além do defensor regional dos Direitos Humanos da Defensoria Pública da União (DPU). O evento contou ainda com a presença de representantes da Defensoria Pública do Estado, conselheiros do CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além de organizações da sociedade civil, como Anistia Internacional, Instituto Sou da Paz e Conectas Direitos Humanos.
Protocolo Busca Melhorar Atendimento a Vítimas
Segundo o CNJ, a proposta de protocolo em discussão tem como objetivo aprimorar o atendimento a vítimas e familiares, especialmente em casos que envolvem agentes de segurança pública. Na quarta-feira (8), Julio Araujo também participou de uma oficina voltada à construção do documento, no âmbito do Programa Justiça Plural. De acordo com o órgão, a iniciativa é baseada em um diagnóstico construído a partir de relatos de vítimas, familiares, especialistas e profissionais da área de segurança. Ao todo, foram registradas 130 manifestações em consulta pública, incluindo contribuições de diferentes segmentos da sociedade.
Diagnóstico Reuniu Relatos e Participação Social
Entre os participantes da consulta, estão familiares de vítimas, vítimas diretas, representantes de organizações da sociedade civil, integrantes de movimentos sociais, pesquisadores, profissionais de segurança e representantes de instituições públicas. Segundo o CNJ, o levantamento busca identificar falhas no atendimento institucional e propor diretrizes que ampliem o acesso à Justiça e garantam tratamento adequado às vítimas.
MPF Defende Avanços em Políticas Públicas
Durante as discussões, o MPF defendeu que a criação do protocolo representa um avanço na construção de políticas públicas de segurança alinhadas aos princípios constitucionais. Entre as medidas apontadas pelo órgão estão o reconhecimento de familiares como vítimas, com o objetivo de ampliar o acesso às investigações, além da revisão de barreiras relacionadas ao sigilo em casos envolvendo mortes ou denúncias de tortura. Também foram debatidas ações para combater estereótipos institucionais e reduzir preconceitos no atendimento, além da ampliação de medidas de acolhimento que integrem a reparação judicial a políticas de apoio psicossocial.