O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado recomendou que o governo federal decrete intervenção na área de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro. O documento foi apresentado nesta terça-feira (14) pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Segundo o relator, a situação no estado indicaria comprometimento estrutural da atuação estatal em determinadas regiões, com presença consolidada de organizações criminosas e impactos sobre o funcionamento de instituições públicas.
Relatório Ainda Depende de Aprovação na CPI
A recomendação apresentada no relatório ainda precisa ser analisada e votada pelos integrantes da CPI. Parlamentares podem solicitar mais tempo para avaliação do texto antes da deliberação. A intervenção federal, caso venha a ser adotada, depende de decisão do presidente da República e de posterior aprovação do Congresso Nacional.
Proposta Foca na Área de Segurança Pública
De acordo com o documento, a eventual intervenção seria restrita ao setor de segurança pública. O relator argumenta que o cenário envolve atuação de diferentes organizações criminosas com origens no sistema prisional, além da presença de grupos paramilitares.
Entre as organizações citadas no relatório estão o Comando Vermelho e o Terceiro Comando Puro, além de milícias armadas.
Relator Aponta Complexidade do Cenário no Estado
No documento, Alessandro Vieira afirma que o modelo de atuação desses grupos cria uma dinâmica considerada complexa em comparação com outros estados. O senador também menciona que a combinação entre facções criminosas e milícias exigiria, segundo sua avaliação, respostas de maior escala por parte do poder público.
Relatório Cita Experiência de Intervenção Anterior
O relator também faz referência à intervenção federal realizada em 2018, durante o governo Michel Temer. Segundo o documento, os resultados da medida foram considerados limitados, em função de fatores como o prazo e a ausência de ações integradas em outras áreas.
Pedido de Indiciamento de Autoridades Também É Incluído
Além da recomendação de intervenção, o relatório inclui pedido de indiciamento de autoridades, entre elas os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
De acordo com o relator, os pedidos estão relacionados a supostos indícios de crimes de responsabilidade, com base em investigação envolvendo o caso conhecido como Banco Master. Até o momento, não havia posicionamento público das autoridades citadas sobre o conteúdo do relatório.
Governo do Estado Ainda Não Se Manifestou
A reportagem buscou posicionamento do governo do Estado do Rio de Janeiro, mas não havia retorno até a última atualização desta matéria.